Afazeres académicos e pessoais obrigaram-me a suspender a minha coluna mensal no suplemento de Economia do Público. Agradeço ao editor, Luís Villalobos, a oportunidade que me deu para escrever, regularmente, no melhor jornal diário português. Tudo acaba por ter fim, e o fim da minha coluna chegou agora. Fica aqui o meu último artigo:


A dificuldade de dar expressão à voz do povo

Não há sistemas de votação perfeitos. Mais do que uma impossibilidade prática, John Kenneth Arrow, prémio Nobel da Economia em 1972, demonstrou que é uma impossibilidade matemática. O teorema da impossibilidade de Arrow diz-nos que nenhum sistema de votação democrático consegue satisfazer três requisitos básicos: (1) havendo unanimidade em torno de uma opção, então essa opção deve ser escolhida; (2) a comparação entre duas alternativas não ser influenciada pela presença de alternativas irrelevantes e (3) transitividade das escolhas.

Na verdade, o teorema de Arrow apenas se aplica quando existem mais do que duas escolhas. É o caso de as eleições parlamentares em que há vários partidos em disputa e um sem-número de assuntos aguardando resolução: impostos, TGV, política externa, etc. Assim, e por mais voltas que se dê, quer se prefira um sistema de eleição a uma volta, a duas voltas, com círculos uninominais ou nacionais, a verdade é que não se encontrará nunca um sistema de votação que permita revelar de forma fidedigna as preferências do eleitorado.

Há uma excepção à regra acima referida: o referendo. Num referendo, cada eleitor apenas tem de escolher entre duas opções: ‘Sim’ ou ‘Não’. Esta característica imuniza o referendo ao paradoxo de Arrow. Infelizmente, os políticos, talvez por suspeitarem das capacidades cognitivas de quem neles votou, desconfiam do voto dos cidadãos. Deste modo, em muitos países, para que o resultado de um referendo seja vinculativo torna-se necessário que a votação seja suficientemente expressiva.

Na Europa há dois tipos de quórum. O de participação, obrigando a que pelo menos metade dos eleitores participe no referendo, e o quórum de maioria, que exige que uma dada percentagem do eleitorado vote na proposta vencedora. Como nestas páginas argumentei em tempos, o quórum de participação incentiva a abstenção. Foi, por exemplo, o que aconteceu em Itália em 2005, a propósito de um referendo sobre a fertilização in vitro. A Igreja Católica, pela voz do Papa, apelou para a abstenção dos fiéis. O Chefe da Igreja conseguiu os seus intentos: apesar da liberalização de a fertilização in vitro ter alcançado 90% dos votos, a nova lei não foi aprovada graças aos 75% de abstenção.

Num trabalho meu e de Pedro Magalhães conclui-se que a existência de um quórum de participação fomenta a abstenção em cerca de 10 pontos percentuais nos países da União Europeia. Ou seja, se em Portugal não existisse quórum de participação, a abstenção no último referendo teria ficado abaixo da fasquia dos 50%.

Foi este raciocínio que me levou a defender que Portugal seguisse o exemplo húngaro, que em 1997 mudou o requisito de um quórum de participação de 50% para um quórum de maioria de 25%. No entanto, outro trabalho que tenho vindo a desenvolver com Pedro Magalhães leva-me a mudar de opinião. A exigência de um quórum, qualquer que seja, intromete-se nas escolhas dos eleitores. Tal acontece porque os eleitores quando decidem votar têm de fazer contas não só às suas preferências mas também às consequências que o seu voto terá na probabilidade de se atingir o quórum. Esta abstenção estratégica leva a que só por mero acaso o resultado da votação reflicta os interesses dos eleitores. Ou seja, ao introduzir-se um quórum que garanta a representatividade da votação obtém-se uma coisa que, em termos científicos, tem menos validade que uma sondagem bem feita.

A conclusão é simples. Para fugir à maldição de Arrow, deve-se recorrer cada vez mais à figura do referendo. Mas, para que seja consequente, não pode haver requisitos de quórum. Tal apenas deturpa os resultados.