Impostos sobre os combustíveis
As economias actuais são de uma complexidade que desafia o senso comum. Qualquer produto que nos chegue às mãos resulta de inúmeras transacções. Imaginem algo tão trivial como um jornal. Foi necessário contratar jornalistas, que usam computadores, que tiveram de ser comprados. Cada computador é composto por inúmeras pequenas peças, que vão desde o pequeno chip ao botão de ‘on’ e ‘off’, desde o teclado ao plasma do ecrã, para não falar de todo o software instalado no disco duro. O jornal é impresso em papel, que teve de ser produzido em fábricas de pasta de papel. Árvores tiveram de ser plantadas e cortadas. As árvores foram cortadas com instrumentos de corte que necessitam de combustível e que são compostas por pequenas peças que têm de ser montadas. Simultaneamente, é preciso tinta para imprimir o jornal. São necessárias impressoras e, com certeza, imensas coisas mais com que nem sonhamos.
Quando se imagina o número de transacções que ocorrem para que o mais simples produto nos chegue às mãos, percebemos por que razão é impossível que um regime de planeamento central funcione bem. O planeamento e a coordenação de tantas tarefas estão, pura e simplesmente, para além das capacidades humanas. A surpresa não foi a queda dos regimes comunistas. O espanto, a haver, foi como conseguiram aqueles regimes aguentar-se tanto tempo.
Num sistema capitalista, esta coordenação é desnecessária porque cada um de nós apenas tem de olhar à sua volta e reagir às variações dos preços. O indicador que resume a informação disponível sobre um dado bem é o seu preço. Quando um preço aumenta tal indica que esse produto se está a tornar relativamente mais escasso. A nossa reacção é a de consumir menos desse produto, o que é a resposta correcta. Em vez do planeador central, o grande coordenador de todas as nossas acções são os preços. Manipular as variações dos preços é a melhor forma de garantir que as pessoas vão tomar decisões erradas, economicamente perniciosas e potencialmente desastrosas.
Se os impostos sobre os combustíveis estavam correctos há 2 anos, não é porque o petróleo duplicou de preço nos últimos anos que os impostos passaram a estar errados. Se o preço do petróleo aumentou, seja porque a China está mais rica, seja porque Putin e Chavez são loucos, seja por causa da instabilidade no Médio Oriente, a verdade é que os preços dos produtos que contêm petróleo devem aumentar também. É a forma de nós, consumidores, termos em conta que o petróleo está mais escasso e tomar consicência de que devemos consumir produtos alternativos: comprar carros híbridos, ir de bicicleta para o trabalho, partilhar boleias, comprar carros de baixo consumo ou conduzir mais devagar.
Em 1973 também houve uma grande crise petrolífera. No espaço de poucas semanas, o petróleo chegou a triplicar de preço. Nos EUA, o governo tentou controlar os preços. Os resultados foram os esperados: racionamento, bombas de gasolina sem gasolina e a maior crise económica desde a segunda guerra mundial.

«Quando um preço aumenta tal indica que esse produto se está a tornar relativamente mais escasso.»
Esta afirmação elimina radicalmente o fundamento básico do capitalismo (selvagem): a especulação. E elimina também, da mesma penada, a cartelização, o “jogo” (jugo) bolsista e a manipulação da oferta (açambarcamento, retenção, destruição de bens, sabotagem de canais de distribuição), além, como é evidente, da própria manipulação da procura (”dumping”, publicidade enganosa, engenharia estatística, concorrência desleal).
Por outro lado, parece-me que o facto de as pessoas passarem a andar maciçamente a pé, em transportes colectivos ou de bicicleta não teria o mais ínfimo impacto em coisa alguma, a não ser talvez nas pessoas mais anafadas, e mesmo isso por pouco tempo. Não é possível, até ver, transportar industrialmente matérias-primas, equipamentos ou bens de consumo… a pedal ou “à pata”.
Comment by JPG — May 21, 2008 @ 5:22 pm
“Esta afirmação elimina radicalmente o fundamento básico do capitalismo (selvagem): a especulação.”
Não percebi.
“E elimina também, da mesma penada, a cartelização,”
Esse é um assunto interessante, sem dúvida, mas que não é tema deste ‘post’. O tema era o ISP, mas já que fala, por que acha que há dois anos não havia cartel na gasolina e agora passou a haver?
Não percebi a relevância do seu segundo parágrafo.
Comment by LA-C — May 21, 2008 @ 5:32 pm
Caro LA-C,
O problema do ISP não é tanto ele existir, mas ser ilimitado. O ISP (tanto quanto sei e posso estar errado) tem na sua génese uma maneira de compensar e pagar ao Estado a despesa que este tem - directa e indirectamente - com o combustível. Podemos incluir nessa despesa as despesas de manutenção da rede viária, despesas com limpeza e contenção da poluição, despesa com emissões de CO2, etc. Serve igualmente para racionalizar o uso excessivo do automóvel e evitar situações “à americana” em que toda a gente andaria nem que fossem 50 m de carro.
O problema é que a compensação dos custos se mantém fixa (custa aproxidamente o mesmo manter as estradas com o petróleo a $20 ou a $120 e as emissões de CO2 são as mesmas), pelo que o ISP passa a dar lucro puro. Mais ainda, o efeito dissuador do uso do automóvel pode-se tornar prejudicial, diminuindo excessivamente o uso do veículo ou forçando o consumidor a recorrer a mercados paralelos (Espanha e, se não me engano muito, um florescente mercado negro).
Na realidade, o que tinha lógica para um ISP seria uma taxa fixa (de x cêntimos por litro) ou então uma taxa balizada entre dois pontos máximo e mínimo.
Independentemente disto, o que é realmente incrível é o Governo tentar sacudir a água do capote para cima da Petrogal, quando ele é um dos principais responsáveis (via ISP) do elevado preço e da fuga dos consumidores para Espanha!!!
Comment by Carlos Duarte — May 21, 2008 @ 6:05 pm
“Na realidade, o que tinha lógica para um ISP seria uma taxa fixa (de x cêntimos por litro)”
Carlos Duarte, penso que e’ perfeitamente argumentavel, como fazes na frase citada, que o ISP deva ser um imposto unitario (por litro, por exemplo) em vez de ser um imposto ‘ad valorem’. O que eu digo e’ que essa argumentacao e’ independente do preco do petroleo.
Comment by LA-C — May 21, 2008 @ 6:13 pm
Caro Luís,
Concordo inteiramente.
Há dias li no caderno economia do Público um artigo de M P Ferreira, professor de economia e gestão da Católica (A miopia tributária no imposto de combustíveis)- e o título diz tudo. Parece-me uma abordagem errada embrulhada em argumentação que convencerá muita gente mas não resolve o problema fundamental.
A actual espiral de preços dos combustíveis (que não vai inverter-se até se estabilizar num patamar elevado), vai obrigar a criar alternativas que tornarão o mundo diferente e melhor.
Comment by rui fonseca — May 22, 2008 @ 10:54 am
Caro Luís,
Posso estar enganado mas pensava que o ISP era um imposto “ad valorem” de 34,6 cêntimos.
Obrigado.
Comment by F — May 22, 2008 @ 12:27 pm
Peço desculpa: queria dizer de valor unitário de 34,6 cêntimos por litro.
Comment by F — May 22, 2008 @ 12:28 pm
Caro F,
Vendo aqui (http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=1387), parece-me que tem toda a razao. Muito obrigado pela precisao.
Assim o comentario de Carlos Duarte nao faz sentido. Ou melhor, o que Carlos Duarte defende que devia ser feito e’ o que esta’ a ser feito.
Comment by LA-C — May 22, 2008 @ 12:54 pm
Caro Luís,
Numa segunda reflexão, acabam todos por ter razão. Porque o que se passa aqui em Portugal (e diga-se de passagem que também em mais alguns países europeus) é que em cima do ISP ainda há o IVA de 21% que é aplicado sobre o total do preço-base mais os tais 34,6 cêntimos.
Obrigado.
Comment by F — May 22, 2008 @ 3:12 pm
O IVA e’ uma discussao a’ parte. Os 21% de IVA que a gasolina paga nao e’ especifico da gasolina mas aplica-se a’ generalidade dos bens.
Podemos, naturalmente defender a descida do IVA (o Fernando, por exemplo, defende). Eu, como escrevi em artigo do Publico ha’ umas semanas, defendo antes que uma descida de impostos seja feita criando um escalao de IRS com taxa de imposto negativa.
Comment by LA-C — May 22, 2008 @ 3:37 pm
“é que em cima do ISP ainda há o IVA de 21% que é aplicado sobre o total do preço-base mais os tais 34,6 cêntimos”
Imposto sobre imposto = roubalheira total! Com a tal taxa negativa de IRS concordo plenamente. Com o roubo descarado de 10000000 de portugueses na sua propria casa, neste caso no seu proprio carro ou autocarro, nunca!
Comment by Seringador — May 22, 2008 @ 6:16 pm
Agradeço a correcção. Se efectivamente é assim, só seria de discutir se o valor é alto ou baixo (e já agora, a ilegalidade de o IVA incidir sobre o ISP).
Comment by Carlos Duarte — May 23, 2008 @ 2:12 pm
Precisamente.
Comment by LA-C — May 23, 2008 @ 2:16 pm
Hoje já quase toda a gente percebeu que acabou a comida barata, a energia barata, os combustíveis baratos ou a água barata. Estão a tornar-se bens de luxo ou quase, a que cada vez terão mais dificuldade de acesso as classes médias e de menores rendimentos.
Como é possível que o governo português ainda recentemente tratasse a questão dos combustíveis como uma birra dos condutores mal habituados, subordinada em termos de importância ao equilíbrio orçamental ? Onde estão as previsões e as medidas preventivas que seriam de esperar de um governo responsável ?
Como se explica a resignação e passividade da Europa perante o encarecimento acelerado de produtos de que dependem os seus mais básicos padrões de vida, ao ponto de ter que ser acordada por um Manuel Pinho ansioso por encontrar bodes expiatórios ?
São todos incompetentes e irresponsáveis ou há outras explicações para este fenómeno ?
Convém talvez compreender que, mesmo dentro de um país como o nosso, nem todos são afectados da mesma forma e alguns até podem sair beneficiados destas crises. Quem exporta para Angola e é pago pelos rendimentos do petróleo talvez não tenha razões de queixa, ou quem é accionista da Galp, ou quem vende para a Venezuela às cavalitas do governo de Sócrates, ou quem tem sempre os combustíveis, e não só, pagos pelas empresas ou pelo Estado.
Esta questão dos preços do petróleo, do acesso ao crédito e aos produtos alimentares pode afinal ser, no essencial, mais uma forma de certas classes expoliarem outras.
Também ao nível internacional, nomeadamente na Europa e EUA, conviria perceber quem ganha e quem perde com este terramoto. Para sabermos se estamos perante aprendizes de feiticeiro que jogam um perigoso xadrez contra as potências emergentes, em que as peças são poços de petróleo e mísseis nucleares.
Comment by Fernando Penim Redondo — May 28, 2008 @ 3:12 pm