Salário Mínimo, que alternativas?
A taxa de pobreza em Portugal ronda os 20%. Na União Europeia, o mesmo índice queda-se pelos 16%. Os dados foram apresentados por Carlos Farinha Rodrigues que nos disse mais. Disse-nos que, antes de distribuídos os apoios sociais, a taxa de pobreza portuguesa é similar à europeia (pouco mais de 40 por cento). A conclusão é óbvia, as políticas de redistribuição em Portugal são pouco eficazes.
A definição do salário mínimo representa um dos aspectos fulcrais nas políticas de combate à pobreza e de redistribuição do rendimento. Quando se impõe um salário mínimo, suficientemente alto para que um número relevante de trabalhadores dele beneficiem, os custos salariais das empresas aumentam, os lucros diminuem e os efeitos redistributivos são imediatos.
Infelizmente, a existência de um salário mínimo tem custos. O aumento dos salários torna as empresas menos competitivas nos mercados internacionais e é um estímulo a que se desloquem para o estrangeiro em busca de menores salários. É assim possível que o salário mínimo prejudique quem mais devia beneficiar dele: os trabalhadores desqualificados, indiferenciados e sem poder negocial, que se podem ver atirados para o desemprego.
Há ainda outro problema. Sendo o salário mínimo uma política de combate à pobreza, os encargos a ele associados são totalmente suportados por uma minoria. Imagine-se uma empresa onde trabalham 100 pessoas que recebem o salário mínimo. Um aumento do salário mínimo de apenas 20 euros traduz-se num aumento dos custos de 34 650 euros anuais. Do ponto de vista desta empresa, a situação é equivalente a um aumento de impostos de quase 35 mil euros. Ao se aumentar o salário mínimo penalizam-se empresas e empresários que exercem uma acção social muito importante que é a de empregar trabalhadores pouco qualificados, muitas vezes envelhecidos e sem hipóteses de requalificação profissional. Negar esta evidência é negar a realidade do nosso país.
Economistas de diversas ideologias (desde o liberal Milton Friedman ao social democrata Edmund Phelps) propõem uma alternativa mais eficiente. Que não haja um salário mínimo, mas que os trabalhadores com salários mais baixos vejam os seus rendimentos complementados com um subsídio. Este subsídio pode tomar diversas formas, desde abonos de família a taxas de imposto negativas para os escalões mais baixos de IRS. Do ponto de vista do trabalhador é equivalente à existência de um salário mínimo, mas esta política de redistribuição de rendimento é paga por todos nós e não por cada empresa individualmente. Desta forma, a protecção social não é conseguida à custa da competitividade das empresas e não causa uma maior rigidez no mercado de trabalho. Pelo contrário, uma política deste tipo facilita o emprego dos trabalhadores não qualificados. Reforça a coesão nacional, aumentando as transferências das regiões mais ricas para as mais deprimidas.
O defeito desta proposta é que se corre o risco de se subsidiar empresas especializadas em mão-de-obra barata. Uma solução equilibrada passaria pela existência de um salário mínimo bastante moderado contrabalançado com um subsídio aos salários mais baixos, minimizando-se os efeitos perversos associados a cada uma das soluções.
Com as eleições que se aproximam e os défices orçamentais em queda, cada vez é mais provável que o governo baixe os impostos. Discute-se se a descida dos impostos deve incidir sobre o IVA ou sobre o IRS. Tanto uma hipótese como a outra passam ao lado dos dois milhões de pobres que nos deviam envergonhar. Um subsídio aos salários mais baixos ou, em alternativa, a criação de um escalão de IRS com taxas de imposto negativas seria socialmente mais equitativo e economicamente mais eficaz.
Público, Sexta, 28 de Março de 2008
P.S. Apesar de publicado depois, este artigo foi, obviamente, escrito antes do anúncio da descida do IVA. Para manter a sua actualidade onde está "Discute-se se a descida dos impostos (…)" deve ler-se "Discute-se se futuras descidas de impostos devem (…)"
excelente artigo/post
algo que nunca deixa de me impressionar é a a maneira como o poder (político, meditico e económico) fala sempre em descida dos impostos atribuindo-lhe automaticamente o efeito de “devolução do dinheiro aos portugueses”, sem especificar se com essa medida se está a combater a pobreza ou apenas a aumentar ainda mais o fosso entre os ricos e os pobres
Comment by timshel — April 1, 2008 @ 5:50 am
corr:
onde se lê “meditico”, deve ler-se “mediático”
Comment by timshel — April 1, 2008 @ 5:52 am
Comentei, a partir da publicação no Público, em
http://aliastu.blogspot.com/2008/03/t.html
Transcrevo a parte final:
“Entre o subsídio ao desemprego e o subsídio ao emprego, este último é, inquestionavelmente, economicamente e socialmente mais aconselhável.
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Assim sendo, pergunta o cidadão comum, frequentemente: Paga o Estado milhões em subsídios de desemprego e, se queremos alguém que trabalhe, não temos. E os que vamos tendo são emigrantes. Muitos portugueses, supostamente desempregados, habituaram-se ao subsídio e não procuram nem aceitam emprego. Ainda há relativamente pouco tempo se queixavam os fruticultores do Oeste de não terem gente para a apanha de fruta. Poucos dias depois noticiava a rádio que milhares de portugueses, a trabalhar na Galiza, iriam reentrar em Portugal em consequência da crise na construção civil e solicitar aqui subsídio de desemprego. Por todo lado se vêm campos abandonados e meios suburbanos degradados. Trabalho, aparentemente, é coisa que não devia faltar.
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Seria melhor aceite pelos contribuintes que grande parte do subsídio de desemprego que apoia centenas de milhares de desempregados fosse transferido para o subsídio ao emprego, controlando-se alguns riscos de consequências preversas que tal transferência também pode provocar.
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Mas este é um assunto que não parece motivar nem os sindicatos nem os governos.
Comment by rui fonseca — April 1, 2008 @ 8:53 am
“O defeito desta proposta é que se corre o risco de se subsidiar empresas especializadas em mão-de-obra barata. Uma solução equilibrada passaria pela existência de um salário mínimo bastante moderado contrabalançado com um subsídio aos salários mais baixos, minimizando-se os efeitos perversos associados a cada uma das soluções.”
Acho que a melhor solução para esse problema era subsidiar, não os baixos salários, mas as pessoas que recebem baixos salários, i.e., pagar um subsidio a todas as pessoas que ganhem menos que X, independentemente de estarem empregados, trabalharem por conta própria ou estarem desempregados (o ideal talvez fosse mesmo um subsidio lump-sump para toda a gente, mas isso implicaria impostos altos).
Alguns dirão que isto poderia ser um subsidio à ociosidade (já que algumas pessoas iriam optar por viver do subsidio), mas a ociosidade não passa de um bem de consumo como outro qualquer.
Comment by Miguel Madeira — April 1, 2008 @ 10:08 am
Miguel, como sabes, desde o meu artigo sobre o imposto único e subsídio único, tendo a concordar com o que dizes, mas reconheço que me parece politicamente inexequível.
Rui, concordo com o interesse e relevância do que dizes, e nem sequer tinha pensado exactamente nesses termos. Mas tens razão, esse aspecto também é relevante.
Timshel, muito obrigado pelo comentário.
Comment by LA-C — April 1, 2008 @ 10:38 am
Já quanto a substituir o subsidio de desemprego por um subsidio ao emprego, em principio discordo (”em principio”, porque depende dos moldes concretos que ele viesse assumir):
à partida, um subsidio ao desemprego faz as pessoas trabalharem menos do que seria economicamente eficiente e um subsidio ao emprego faz trabalhar mais do que seria economicamente eficiente; assim, como ambos são causadores de inefeciências e o subsidio de desemprego, em principio, é melhor em termos de equidade, o subsidio de desemprego é globalmente preferivel.
Admito que há um contra-argumento empirico ao argumento teórico que expus acima: o meu emprego actual surgiu na sequência de um estágio profissional do IEFP,ou seja, uma espécie de emprego subsidiado; mas não sei se esse argumento será muito relevante (possivelmente a subsidiação que eu recebi apenas fez com que no meu emprego actual esteja eu em vez de outra pessoa qualquer, sem efeitos sobre o bem-estar geral)
Comment by Miguel Madeira — April 1, 2008 @ 4:45 pm
“à partida, um subsidio ao desemprego faz as pessoas trabalharem menos do que seria economicamente eficiente”
Não necessariamente. Imagina que cais no desemprego. Um subsídio de desemprego adequado dá-te a segurança necessária para procurares um emprego adequado às tuas competências, no qual as tuas capacidades sejam bem aproveitadas. Sem esta rede de segurança serias obrigado a aceitar o primeiro emprego que te aperecesse à frente e, possivelmente, ficarias sem tempo para encontrares o trabalho adequado. Neste sentido o subsídio de desemprego beneficia tanto o desempregado como a sociedade. Ou seja, não é nenhuma esmola (no sentido pejorativo da palavra).
Comment by LA-C — April 1, 2008 @ 5:08 pm