O Dr. Miguel Cadilhe disse, e reafirma hoje num artigo do jornal Público, que Portugal está em recessão grave. O Ministro das Finanças Teixeira dos Santos discordou dessa leitura e vários economistas, eu incluído, também.

Os termos recessão e expansão são utilizados pelos economistas para descrever o ciclo económico. O crescimento das economias não segue uma trajectória linear, sendo antes o resultado de períodos de maior crescimento, a que se seguem períodos com taxas de crescimento mais baixas, ou mesmo negativas. Este padrão de evolução das economias não tem uma explicação única, sendo a duração e amplitude dos ciclos económicos muito variáveis. Nos anos 90, nos Estados Unidos, questionou-se mesmo, com algum exagero, a morte dos ciclos económicos.

A definição técnica de recessão mais consensual entre os economistas é a de um crescimento negativo do produto em dois trimestres consecutivos. De acordo com esta definição, Portugal, nos últimos anos, não está em recessão. 2003 foi o único ano de crescimento negativo do produto: nesse ano o produto português terá diminuído 0,8%. Em 2005, cresceu 0,5%, em 2006, 1,2% e, em 2007, a economia portuguesa cresceu 1,9%. De facto, a trajectória de crescimento da economia portuguesa nos últimos anos é positiva, embora pouco pronunciada.

O Dr. Miguel Cadilhe recorreu a outra definição de recessão existente na literatura económica, a de hiato recessivo (recessionary gap). De acordo com esta definição uma economia estará em recessão quando se encontra abaixo do seu produto potencial. O produto potencial é o produto que a economia portuguesa produziria se os seus recursos produtivos, trabalho e capital, estivessem a ser utilizados integralmente, isto é, se a economia portuguesa estivesse numa trajectória de crescimento com pleno emprego. Estimativas num trabalho de investigadores do Banco de Portugal indicam que entre 2001 e 2005 o produto potencial português variou entre 1 e 1,5%. Mas com uma taxa de desemprego de 8% não estamos certamente numa situação de pleno emprego.

No entanto, esta definição tem vários problemas. O primeiro, como o próprio Dr. Miguel Cadilhe refere no artigo de hoje no jornal Público, é que não existe uma medida única do produto potencial. O produto potencial é estimado e constitui mesmo uma das principais fontes de incerteza para os decisores de política económica, podendo ter sido mesmo uma fonte desestabilizadora em alguns períodos.

O segundo problema desta definição, e que resulta da incerteza na estimação do produto potencial, é a manipulação que daí poderia resultar por parte dos decisores de política da Zona Euro. Ou seja, o conceito de recessão incluído no PEC revisto, e agora recuperado pelo Dr. Cadilhe, poderia tornar o Pacto ainda mais flexível do que ele já é desde a revisão de 2005 – ou seja, haveria um pacto, mas muito flexível. Fazendo uma analogia com o pacto matrimonial, homem e mulher jurariam fidelidade, mas só às vezes. Este foi talvez o aspecto mais criticado pelos economistas aquando da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e por isso ninguém fala dele. Ou não falava até esta semana.

O terceiro problema das afirmações do Dr. Miguel Cadilhe é ter utilizado um termo de natureza conjuntural para descrever uma situação estrutural.

Crise é na minha opinião o termo mais adequado para descrever a actual situação da economia portuguesa. De facto, Portugal vive neste início do século XXI o mais longo período de estagnação económica desde o final da 2ª Grande Guerra Mundial, isto é, a sua pior crise dos últimos 60 anos. A atenção do Governo, da oposição e dos portugueses em geral deve concentrar-se nos problemas estruturais da economia portuguesa, isto é, nos factores que estão na origem da baixa produtividade dos nossos factores produtivos.

Finalmente, e esse é para mim o maior problema das sua declarações, o Dr. Miguel Cadilhe recorreu àquela definição para criticar a política orçamental pró-cíclica do Governo e defender uma política orçamental mais expansionista. Ou seja, da sua análise da evolução da economia portuguesa poderíamos ser levados a concluir que atribui mais importância à componente cíclica do que aos aspectos estruturais da actual crise. É verdade que uma política orçamental pró-cíclica não tem contribuído para a recuperação do crescimento da economia portuguesa, mas infelizmente também o problema com as contas públicas portuguesas é estrutural e não conjuntural.

Concluindo, discordo do Dr. Miguel Cadilhe não só porque usa um termo de natureza conjuntural para descrever um problema claramente estrutural, mas também porque parece sugerir que soluções de natureza conjuntural, como uma política orçamental mais expansionista, permitiriam resolver os problemas estruturais da economia portuguesa.