Referendo ao Tratado de Lisboa
Pela argumentação que se ouve, quer dos comentadores institucionais quer dos dirigentes partidários relevantes, percebe-se que não vai haver referendo ao novo tratado.
Este tratado é o substituto da Constituição Europeia. É a Constituição, anteriormente chumbada em referendos, destituída de alguns simbolismos federais, como a bandeira, o hino, ou o próprio nome do tratado. Assim sendo, e depois das promessas de referendo ao tratado constitucional europeu, este Tratado de Lisboa não passa de uma manobra de políticos mentirosos e cobardes que fogem ao veredicto popular e fintam as populações que antes se manifestaram contra.
O argumento mais surrealista que ouço contra o referendo é o da ininteligibilidade do tratado. Ou seja, políticos e eurocratas escrevem um texto incompreensível e ilegível e depois argumentam que as populações não têm capacidade para o entender. Este é, aliás, um bom motivo para se votar contra e não um motivo para suprimir o referendo. Seria uma forma de obrigar os políticos a escrever um tratado claro e compreensível, em vez de um arrazoado eurocrático.
Outro argumento surrealista é o da incapacidade da população para perceber o que está em jogo e de escolher o melhor para o país. Como se votos de deputados que assinam de cruz e em obediência à cúpula e às cópulas partidárias fossem votos resultantes de uma reflexão profunda e cuidada. Na verdade, da população podemos esperar um voto bem mais responsável e cuidado do que da Assembleia da República. Enquanto os deputados votam em obediência canina, os eleitores tentarão esclarecer-se antes de votar e os não esclarecidos tenderão a abster-se. O problema de falta de quórum referendário que tal abstenção poderia gerar resolve-se com um compromisso político, tal como aconteceu nos três referendos anteriores.

Outro argumento apresentado para não haver referendo: as pessoas têm tendencia para usar o referendo para atacar as políticas dos governos nacionais. Por esse argumento, devíamos acabar com as eleições autárquicas, pois aí acontece exactamente o mesmo. Aliás, foi um mau resultado numas autárquicas que levou Guterres a apresentar a sua demissão.
Comment by José Carlos Santos — October 22, 2007 @ 6:35 pm
Devia haver um referendo a nivel europeu; nunca 27 referendos nacionais. Ler o artigo do Rui Curado da Silva. Aqui esta’ o link:
http://klepsydra.blogspot.com/2007_07_01_archive.html#6796895339570326825
Comment by MP-S — October 22, 2007 @ 7:03 pm
MP-S, enquanto exercício matemático parece-me um post engraçado. Agora, enquanto ideia política considero que não tem pés nem cabeça.
Não falatva mais nada que um país onde a maioria das pessoas fosse contra o tradado fosse obrigado a aceitá-lo porque a maioria dos europeus lhe é favorável. Que ideia mais peregrina!
Além disso, eu não estou a falar dos 27 países europeus, estou a falar de Portugal. Os outros países que façam como bem entenderem.
Comment by LA-C — October 22, 2007 @ 7:09 pm
LA-C, a culpa e’ minha que nao explicitei a ideia toda.
E’ claro que a votacao na uniao toda nao obriga nenhum pais a aceitar o tratado. Apenas serviria para a aprovacao do tratado pela UE. De seguida, cada pais poderia decidir nao ratificar o tratado se o resultado da sua votacao assim oo indicasse. Simplesmente teria de arcar com as consequencias dessa decisao: sair da UE, fazer um tratado de parceria, ou qualquer coisa do genero. Assim, (i) a votacao seria verdadeiramente democratica; (ii) uma minoria nao poderia impedir a vontade maioritaria.
Comment by MP-S — October 22, 2007 @ 8:42 pm
LA-C, culpa minha que nao me expliquei com cuidado. A aprovacao do tratado numa votacao unica a nivel europeu nao obrigagria nenhum pais ‘a ratificacao. Simplesmente, caso a maioria dos votos europeus fosse SIM, permitiria automaticamente que os paises que quisessem ratificar o tratado o fizessem e poderia entrar em vigor. Os paises que nao quisessem ratifica’-lo, ie. onde o NAO tivesse sido maioritario, teriam de assumir as consequencias dessa decisao: ou sair da UE, ou assinar um tratado de parceria, ou algo do genero. Assim, evitava-se aquilo que acaba por acopntecer inevitavelmente, a saber: (i) o tratado e’ ratificado na maior parte dos paises sem votacao e/ou (ii) uma pequena minoria de europeus vai inviabilizar a vontade maioritaria.
Comment by MP-S — October 22, 2007 @ 8:56 pm
estamos de acordo. Essa formulação parece interessante.
Comment by LA-C — October 22, 2007 @ 10:11 pm
“os eleitores tentarão esclarecer-se antes de votar e os NÃO ESCLARECIDOS TENTARÃO ABSTER-SE”Oh! Sr.professor, será que V. Exa., nasceu ontem.
Comment by Isidro A. M. Rodrigues — October 26, 2007 @ 1:39 am
“Sr.professor, será que V. Exa., nasceu ontem. ”
Não, foi há mais de 30 anos e menos de 40.
Comment by LA-C — October 26, 2007 @ 9:03 am