Acho que as 2 taxas marginais do Tiago são menos distorcedoras que a taxa marginal única do LAC. Assumindo que a taxa marginal e o nível de rendimento em que a contribuição liquido é zero são os mesmos, a proposta do LAC e do TM são igualmente distorcedoras para quem esteja acima desse nível; para quem esteja abaixo, a proposta do TM é menos distorcedora, porque a taxa marginal é menor (zero).

Em Portugal as pequenas e médias empresas não dão lucro, não porque paguem quantias elevadas a consultoras fiscais ou porque os accionistas gostem de queimar dinheiro em vez de o terem a render num banco, mas porque são utilizadas para comprar bens para usufruto pessoal dos accionistas.

Significa portanto que, por exemplo, na compra do automóvel (admitindo que toda a UE tem a mesma política fiscal) o agente que detem uma empresa gasta menos 50% sobre um agente que não tem empresa.

Esta situação agravaria as desigualdades entre aqueles que partem com uma riqueza inicial face aos restantes.

Certo. Pelo que o que é necessário é garantir um nível mínimo de rendimento a essa franja, que a partir daí o consumo é proporcional ao rendimento. De qualquer forma, vou parar de falar nisso porque não considero esse assunto muito relevante.

““não introduz distorções”, como quem diz… - pelo menos, a leitura dos textos da Isabel Correia deu-me a impressão que, se estivéssemos no principio do mundo, os efeitos distorcionários de um imposto sobre o consumo seriam os mesmos que de um imposto sobre o consumo, e que a vantagem do imposto sobre o consumo é que permite taxar também a poupança realizada no passado.” — Miguel

Estás a interpretar riqueza inicial como poupança passada, correecto? Sim estou de acordo contigo

“Por taxar também a poupança passada, esse imposto será menos distorcionário (mas não “não distorcionário”) que o imposto sobre o rendimento” — Miguel

De acordo.

” mas, à primeira vista, dá-me a impressão que essa vantagem tenderá a desaparecer com o tempo, não? ” — Miguel

Aqui não tenho a certeza. Apostaria que não, desde que exista poupança.

“Se defenderes um imposto sobre a poupanca, igual ao IVA, entao sou levado a concluir que o que defendes na pratica e’ uma taxa linear de imposto sobre o rendimento, que so’ nao e’ exactamente igual a uma taxa plana sobre o IRS” — Tiago

Não defendo tal imposto. Isso seria dupla tributação. Mas, ao contrário do que pensas, não é preciso isso para que os regimes tenham quase os mesmos efeitos (ver o comentário do Miguel).
Tal como já disse em algum comentário anterior (e aqui respondo também ao Miguel), a principal distinção entre o que tu defendes e o que eu defendi não tem a ver com o se tributar o consumo ou o rendimento (como aliás é referido pelo Ricardo Rreis). Não há uma grande diferença entre o imposto plano sobre o rendimento ou sobre o consumo. Um imposto sobre o rendimento diminui, directamente, o salário líquido. Sobre o consumo, afecta, directamente, o salário real (e a poupança actual será taxada quando consumida, pelo que também afecta a riqueza). Se não estivesses em fase de denial com a teoria económica, já o terias percebido há muito, em vez de fazeres deste ponto um cavalo de batalha

(E agora pondo de parte a questão de ser o consumo ou o rendimento que é tributado.) Quanto às nossas propostas serem iguais. Não são. Tu propões uma taxa de isenção para o rendimento. Isso faz com que a taxa marginal de imposto para uns seja 0 e que para outros seja maior do que zero (25% por exemplo). Quem está no escalão zero tem uma contribuição fiscal líquida igual a zero. Com o que eu proponho, a taxa marginal de imposto é sempre a mesma (evitando assim a distorção que causas) e, e este é o ponto principal (pelo menos para mim), as pessoas com rendimentos baixos são beneficiários líquidos, enquanto que para ti seriam apenas não contribuintes líquidos.

Outro ponto que distingue as nossas propostas, é que o que tu não propões nenhuma alteração fundamental ao nosso sistema fiscal. O que tu propões resume-se à redução do número de escalões do IRS de 5 ou 6 para 2 escalões. E tu, ainda por cima, defendes mais um escalão para o IVA, ou seja, simplificas por um lado, mas acrescentas distorções e complicações por outro.
Aquilo de que falo é uma autêntica revolução, com o fim da maioria dos impostos. Com a minha proposta, nem sequer era necessário fazer as declarações de IRS, que todos os anos tantos recursos consomem. Não me parece que as propostas sejam comparáveis. Penso que a minha é mais radical (e portanto com maiores ganhos de eficiência e com um melhor esquema de redistribuição do rendimento)

“Mas as empresas continuariam a poder deduzir IVA, correcto?” — Rui
O IVA é sempre pago pelo comprador final.

Miguel
PS: A Vital Moreira responde a UM em unisono: “mate-se e esfole-se”, em termos dos impostos melhores mais justos propostos pelo Prof. LA-C.
PS: Andamos em sobressalto com todas estas ideias da economia nacional donde evite por favor ser demasiado “duro” com os exames… Que tal a ideia de substituir todos os exames parcelares por um exame “em grande” no final do curso? Acabava-se com o laxismo de alguns professores e com o excesso de rigor de outros, nivelando tudo pela mesma bitola. Assim sim, aplicam-se as ideias de I.C. e LA-C ao campo microeconomicista dos exames.

há uma diferença importante entre esta taxa e a taxa plana tal como foi defendida pelo Tiago Mendes - mesmo que o limiar esteja no salário mínimo, há muita gente que ganha menos que o salário mínimo (desempregados, trabalhadores em part-time, famílias em que só um conjugue trabalha, trabalhadores independentes, etc.) e que, neste sistema, irão ser beneficiários liquidos, enquanto no istema do TM iriam ser apenas não-contribuintes.

Se a ideia é uma taxa efectiva da ordem dos 35%, a taxa nominal de IVA teria de subir de 21 para 53%.

Sim, tal como escrevi no artigo do Público: “A única receita do estado [seria] o IVA, aplicado a todos os bens (…)”.

Aliás a venda de imóveis paga IMT, e esteve em cima da mesa a possibilidade de pagar IVA em vez de IMT.
Já agora, se mandares fazer uma casa, todas as facturas que o empreiteiro te passe têm IVA, que não consegues recuperar do Estado (pelo que pagas IVA)

Tentarei voltar no Sábado e responder aos comentários relevantes (passados ou futuros) que ficaram por responder.

E’ que me parece que defendes apenas um imposto sobre o consumo, nao necessariamente sobre certas formas de poupanca, como sejam a aquisicao de propriedade. Se nao defendes isso, sou levado a discordar de que a tua hipotese sobre a proporcao de consumo em familias mais ricas e mais pobres nao e’ relevante.

Se defenderes um imposto sobre a poupanca, igual ao IVA, entao sou levado a concluir que o que defendes na pratica e’ uma taxa linear de imposto sobre o rendimento, que so’ nao e’ exactamente igual a uma taxa plana sobre o IRS com isencao fiscal se (1) a isencao fiscal for inferior ao salario minimo *ou* se o subsidio que tu das ‘as pessoas for superior ao salario minimo (2) houver uma diferenca significativa na fuga e evasao fiscais. Tu nao referes nem (1) nem (2) no teu artigo (apesar do espaco, diga-se) e nota que a questao da uniformidade dentro da UE (que eu tinha referido, ja’ agora) e’ crucial para o sucesso de um unico imposto. Tu falas de beneficios enormes, mas sem sequer referires isso (que admites agora, fair enough) a coisa nao resultaria. Acresce que, mesmo considerando o seio da UE, e’ possivel que tivesse de haver algo mais, dada a globalizacao em que vivemos. E isto porque a taxa teria de ser bastante mais elevada (30-35%, por ai) que hoje em dia.

Finalmente, e como referi no post que escrevi sobre isto (http://www.atlantico-online.net/blogue/2007/05/27/reforma-fiscal/), haveria que considerar os custos de eficiencia de diferentes tipos de tributacao - sobre o consumo, poupanca e rendimento. Os conhecidos (por nos, economistas) “triangulos de ineficiencia”. Tu nao referes nada disso.

Acho que o ponto principal, contudo, e’ que hoje em dia as pessoas acumulam bastante propriedade, que passam de pais para filhos, etc. Tu, no artigo, nao referes nada disto, falas apenas de consumo, nem sequer de poupanca e aquisicao de casas, ou de imposto sucessorio. Sei o sao limitacoes de espaco, mas, honestamente, acho que nao referir nada disso limita bastante a analise (e de forma que julgo errada) e, referindo isso, tornas a tua proposta bastante semelhante ‘a que apresentei.

Para acabar, os comentarios de Nuno Guedes sao para passar ao lado. Abraco,

E’ que me parece que defendes apenas um imposto sobre o consumo, nao necessariamente sobre certas formas de poupanca, como sejam a aquisicao de propriedade. Se nao defendes isso, sou levado a discordar de que a tua hipotese sobre a proporcao de consumo em familias mais ricas e mais pobres nao e’ relevante.

Se defenderes um imposto sobre a poupanca, igual ao IVA, entao sou levado a concluir que o que defendes na pratica e’ uma taxa linear de imposto sobre o rendimento, que so’ nao e’ exactamente igual a uma taxa plana sobre o IRS com isencao fiscal se (1) a isencao fiscal for inferior ao salario minimo *ou* se o subsidio que tu das ‘as pessoas for superior ao salario minimo (2) houver uma diferenca significativa na fuga e evasao fiscais. Tu nao referes nem (1) nem (2) no teu artigo (apesar do espaco, diga-se) e nota que a questao da uniformidade dentro da UE (que eu tinha referido, ja’ agora) e’ crucial para o sucesso de um unico imposto. Tu falas de beneficios enormes, mas sem sequer referires isso (que admites agora, fair enough) a coisa nao resultaria. Acresce que, mesmo considerando o seio da UE, e’ possivel que tivesse de haver algo mais, dada a globalizacao em que vivemos. E isto porque a taxa teria de ser bastante mais elevada (30-35%, por ai) que hoje em dia.

Finalmente, e como referi no post que escrevi sobre isto (http://www.atlantico-online.net/blogue/2007/05/27/reforma-fiscal/), haveria que considerar os custos de eficiencia de diferentes tipos de tributacao - sobre o consumo, poupanca e rendimento. Os conhecidos (por nos, economistas) “triangulos de ineficiencia”. Tu nao referes nada disso.

Acho que o ponto principal, contudo, e’ que hoje em dia as pessoas acumulam bastante propriedade, que passam de pais para filhos, etc. Tu, no artigo, nao referes nada disto, falas apenas de consumo, nem sequer de poupanca e aquisicao de casas, ou de imposto sucessorio. Sei o sao limitacoes de espaco, mas, honestamente, acho que nao referir nada disso limita bastante a analise (e de forma que julgo errada) e, referindo isso, tornas a tua proposta bastante semelhante ‘a que apresentei.

Para acabar, os comentarios de Nuno Guedes sao para passar ao lado. Abraco,

é para se ler

“pelo menos, a leitura dos textos da Isabel Correia deu-me a impressão que, se estivéssemos no principio do mundo, os efeitos distorcionários de um imposto sobre o consumo seriam os mesmos que de um imposto sobre o rendimento,”

Já agora, nesses estudos sobre a poupança, se eu tiver aplicações financeiras no valor de 1000 euros e elas valorizarem para 1.100, considera-se que eu tive um rendimento de 100 euros e que poupei esses 100 euros, ou esse valor é ignorado?

“Se a isto acrescentarmos os efeitos sobre a Economia de um sistema fiscal que não introduz distorções na Economia real”

“não introduz distorções”, como quem diz… - pelo menos, a leitura dos textos da Isabel Correia deu-me a impressão que, se estivéssemos no principio do mundo, os efeitos distorcionários de um imposto sobre o consumo seriam os mesmos que de um imposto sobre o consumo, e que a vantagem do imposto sobre o consumo é que permite taxar também a poupança realizada no passado. Por taxar também a poupança passada, esse imposto será menos distorcionário (mas não “não distorcionário”) que o imposto sobre o rendimento, mas, à primeira vista, dá-me a impressão que essa vantagem tenderá a desaparecer com o tempo, não? Afinal, se esse imposto fosse implementado agora, será que seria muito diferente termos, em 2107, um imposto que apanha as poupanças realizadas antes de 2007?