Numa primeira reacção ao meu artigo, Vital Moreira escreve que a minha argumentação parte de um pressuposto fundamental: a de que todos gastam a mesma proporção do rendimento.

Eu respondi a esta crítica argumentando essencialmente três coisas: (1) que o pressuposto não era essencial (ou seja, que não considerando este pressuposto as conclusões se mantinham), (2) que, ao contrário do que se possa pensar, o pressuposto não é assim tão absurdo e (3) que a poupança actual é, essencialmente, consumo futuro pelo que, quando essas poupanças forem gastas, elas acabarão por pagar imposto. Vital Moreira responde contestando os meus pontos (2) e (3).

Escreve Vital Moreira, respondendo a (2): Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento ou nos mercados financeiros não provêm propriamente das pessoas com rendimento mínimo.

O que Vital Moreira diz implica que a poupança dos mais ricos seja de facto maior, mas não implica, e era isso que estava em questão, que a taxa de poupança seja maior. Além disso, é falso que o que eu disse contraria toda a evidência empírica. Há muitos artigos publicados que concluem precisamente que o consumo é, essencialmente, proporcional ao rendimento (de longo prazo). Fica aqui, como mero exemplo, o link para um paper recente, com dados do Canadá.

Parece-me que Vital Moreira fala no rendimento de um dado ano. Eu estou treinado para pensar em termos inter-temporais. Refiro-me ao rendimento ao longo da vida. O que Vital Moreira diz é verdade quando se considera o rendimento corrente. Quando falamos de rendimentos de longo prazo, a evidência empírica apoia em grande parte o que eu disse. Na minha opinião, devemos pensar em termos inter-temporais e dinâmicos e não de uma forma estática. Não faço disto um cavalo de batalha, até porque é um assunto ainda bastante discutido empiricamente.

Vital Moreira responde ainda ao argumento (3) dizendo que a acumulação de riqueza não se transforma necessariamente em despesa futura.

Discordamos. Talvez não discordemos totalmente, mas seguramente discordamos sobre a sua relevância. As pessoas poupam para gastar no futuro. É verdade que muitas vezes morrem deixando heranças. Mas tal vai-se traduzir em maior consumo por parte dos herdeiros. Regra geral, não há fortunas que durem para sempre. As pouquíssimas excepções que possam ser encontradas não são suficientes para pôr em causa o sistema.

Já agora, se o problema é o facto de haver uma parte da poupança que nunca é consumida, tal poderia ser resolvido havendo um imposto sobre sucessões e doações. (Note-se que não estou a dizer que defendo tal imposto, estou apenas a referir uma solução que anularia a objecção de Vital Moreira).

Aproveito para esclarecer um mal entendido. Escreve Vital Moreira: É verdade que, como diz o autor [LA-C], os rendimentos das poupanças também estão sujeitos a impostos (pelos vistos, estes impostos sobre o rendimento subsistiriam…). — Houve alguma confusão, não acho que tenha dito isto.

Chamou-me a atenção o que disse Vital Moreira a seguir, as taxas sobre os rendimentos das aplicações financeiras são muito mais baixas, e não podem deixar de sê-lo, sob pena de fuga generalizada para outras paragens.

Interessante. Esta fuga só acontece com as aplicações financeiras? O que pensa Vital Moreira que acontece aos outros rendimentos? Quantas pessoas e empresas não têm sede em paraísos fiscais precisamente para pagar menos impostos sobre os seus diversos rendimentos? A verdade é que são muito poucos os detentores desses grandes rendimentos que pagam o nosso IRS (à taxa de 42%). Os impostos que cá deixam são precisamente o que pagam em IVA.

Quanto à questão que Vital Moreira levanta no seu último parágrafo, sobre o valor do IVA ser ou não suficiente, cito o que escreveu o meu colega Artur Rodrigues, num dos comentários: “Os impostos (directos e indirectos) representaram, em 2006, 28% do consumo (privado e público). Se fosse concedido um subsídio de 100 euros/pessoa/mês, a taxa do imposto único deveria ser de 38%, assumindo inexistência de fraude fiscal.

Se a isto acrescentarmos os efeitos sobre a Economia de um sistema fiscal que não introduz distorções na Economia real (estimativas para os EUA apontam que seja de cerca 10 a 15% — e em Portugal o efeito deverá ser maior) será legítimo concluir que os 35% não é uma percentagem disparatada. De qualquer forma, é evidente que teria de haver muito cuidado na escolha do valor da taxa. O impacto sobre os preços dos produtos nacionais seria mínimo, dado que os preços actuais já incorporam os custos com os impostos. Os produtos importados ficariam mais caros, naturalmente.

Finalmente, concordo com Vital Moreira quanto à necessidade de coordenação com os restantes países da União Europeia.