Quanto à questão do rendimento permanente, se percebi bem as suas palavras, não me parece que anule as objecções. A crer na hipótese do rendimento permanente, a poupança oscilaria no sentido de garantir aquilo que cada indivíduo/família consideraria ser as suas possibilidades de consumo em função do seu rendimento futuro previsível. Uma tal noção implica pelo menos dois pressupostos: que toda e qualquer família tenha perspectivas que lhe permitam planear com um mínimo de fiabilidade o seu futuro; e que tenham capacidade de endividamento. Parece-me que existe uma franja mais ou menos significativa de famílias para as quais não é possível planear as suas vidas face ao “risco social” que enfrentam (a menos que se considere que a “opção” por um nível de consumo compatível como o que reputamos de limiar de pobreza é uma forma de planeamento). Ainda que essas famílias fossem imunes ao risco (possibilidade de que as suas expectativas de rendimento futuro se frustrem), seria necessário que tivessem a possibilidade de se endividarem de forma a que o seu consumo seja compatível com um “rendimento permanente”…

Para além disso, há uma diferença “moral” que torna a tributação indirecta, desta forma, iníqua:
• Tributa mais fortemente as pessoas que poupam menos em razão de estarem em fase inicial das suas vidas “profissionais”, i.e., numa fase em que há teoricamente um maior risco de que as expectativas de vida das pessoas possam não se vir a concretizar;
• Tributa de forma superior aqueles que consomem todo o seu rendimento não em razão de uma escolha propriamente dita mas em razão de o seu rendimento ser pouco mais que suficiente para assegurar as suas necessidades básicas.

Para além disso, parece-me que tributar apenas o consumo com o argumento de que a poupança é consumo futuro que mais tarde ou mais cedo acabará por ser tributado equivale a dizer que é indiferente em termos de equidade o momento em que o imposto é pago. Se eu tiver essa possibilidade posso “optar por pagar mais tarde”, independentemente de ter ou não num dado momento o rendimento que o justifica. É uma escolha que nem todos, no entanto, poderão fazer…

Vamos taxar quem consome mais em proporção do seu rendimento ou quem tem essa necessidade?

2.E o estudo ainda admite que se os agentes se diferenciarem exclusivamente em eficiência de trabalho a mudança para um sistema de impostos baseado exclusivamente no consumo a desigualdade aumenta.

3.Fiquei confuso com a sua exposição…o que tentei perguntar é se acreditava mesmo que dois agentes iguais apenas diferenciados pelo seu rendimento tinham taxas de poupança iguais. Pelo que entendi mesmo sendo assim teriam taxas de poupança diferentes o que contribui para o ponto que pessoas com rendimentos diferentes não têm taxas de poupança iguais logo sao taxadas de forma diferente e mais regressiva.

4.Também, mas o principal argumento das precautionary savings tem a ver com a incerteza dos choques. Desta forma estamos a falar de impactos da poupança devido aos níveis de salários e não à sua volatilidade. Embora a apreciação da volatilidade também esteja correcta.

5.Se se quiser tratar qualquer coisa convém fazer hipóteses simplificadoras, mas a sua adaptação à realidade tem de passar por pensar nestas hipóteses simplificadoras. Nós não nos diferenciamos apenas pela riqueza inicial, diferenciamo-nos também pelas nossas preferências, eficiência de trabalho etc. E estas diferenças têm impacto no que consumimos na forma como somos taxados. Vamos taxar quem consome mais em proporção do seu rendimento ou quem tem essa necessidade? Este modelo não é um overlapping generations logo assume que todos vão consumir os seus rendimentos e riqueza, logo são taxados à mesma taxa. Mas com Gerações que deixam parte da sua riqueza para gerações seguintes, uns mais que outros, todos acabam por ser taxados de forma diferente.

Lembro um caso prático de alguém em estado vegetativo ou coma, recebe o mesmo subsídio (ou imposto negativo) que eu e o eng Belmiro de Azevedo mas tem necessidades de consumo mais elevadas. Não faz sentido…

Mas é um óptimo paper.

Não - se a taxa de poupança for crescente com o rendimento, mas esse crescimento for muito decrescente, maior desigualdade pode levar a menores taxas de poupança.

Exemplo - imagine-se que as pessoas que ganham 100 contos poupam 0%, as que ganham 200 10% e as que ganham 300 12,5%; uma sociedade de 2 pessoas a ganharem 200 contos cada terá uma taxa de poupança (10%) maior que uma sociedade em que um ganha 100 e outro 300 (9,375%).

Parece-me que o principal problema é que se Portugal tivesse uma taxa de IVA de 35% e a Espanha de 16% ninguém quereria cá vir fazer compras. Claro que tal seria compensado pelo facto dos produtos feitos em Portugal não terem incorporados no preço qualquer outro imposto, pelo que os nossos serviços hoteleiros poderiam ser mais competitivos.
A resposta, honesta, à tua pergunta é não sei. Teria de se estudar bastante bem antes de se avançar com uma medida deste género, naturalmente.

“1.Isabel Correia assume que os agentes apenas diferem na sua dotação inicial de riqueza logo está implícito que a taxa de poupança para os agentes (e consequentemente o Agente representante) são iguais.”

Para já não está nada implícito tal coisa, depois se o que se está a estudar são questões de equidade, queria que os agentes fossem diferentes em quê? Obviamente que é na sua dotação inicial de riqueza (e também de capital humano, parece-me que se está a esquecer deste ponto).

“É da sua convicção que, em média, alguém que ganhe 500 euros por mês poupa o mesmo, em percentagem do seu rendimento, do que alguém que aufere 3000 euros por mês (mesmas preferências).”

Mas quais mesmas preferências? Pode ter as mesma preferências e ter taxas de poupança para rendimentos diferentes! Se duas famílias têm as mesmas preferências apenas se conclui que se ambas ganhassem 500 poupariam o mesmo, e que se ambas ganhassem 3000 poupariam o mesmo, não lhe permite concluir que se uma ganhar 500 e outra 3000 que as taxas de poupança são diferentes.
Mas, pergunto-lhe, se o que se está a estudar é a equidade, o que é que se ganha em assumir que as preferências são diferentes? E ia assumir o quê? Que os pobres preferem Fiats Uno e os ricos preferem Ferraris? É falso, todos preferem os Ferraris, agora uns têm dinheiro para os comprar, outros não.

“os dados protegem esta hipótese que implica poupanças diferentes para agentes com salários diferentes. ”

Com certeza que o que concluem é que trabalhadores com salários mais voláteis poupam mais, em média.

A simplificação que proponho é uma taxa única para o IRS, IVA e IRC, passando o sistema politico a discutir se seria 20% ou 21% ou 19%, etc.

Pelos menos tornaria mais clara as escolhas “democráticas” (dado a descer um para subir outro qualquer) e à partida diminuiria em muito a taxa marginal máxima de IRS (como ponto de partida 20% parece-me bem, esta é a taxa de retenção para os juros).

O que se simplifica aqui é a discussão e se calhar isso é mesmo o fundamental.

Depois o papel dos liberais seria propôr a descida gradual dessa taxa única.

2.É da sua convicção que, em média, alguém que ganhe 500 euros por mês poupa o mesmo, em percentagem do seu rendimento, do que alguém que aufere 3000 euros por mês (mesmas preferências).

3. Mesmo que tenha respondido que sim, quero-lhe dizer que as chamadas Precationary savings são posteriores ao Sr. Friedman e os dados protegem esta hipótese que implica poupanças diferentes para agentes com salários diferentes. Portanto abandonemos as teorias e não os factos.

uma pergunta de um leigo: supondo que a ideia fosse possível, a necessidade de coordenação entre os países da UE devido ao consumo dos portugueses no estrangeiro, não seria compensada pelo consumo dos estrangeiros em Portugal? (Não faço ideia do que representa anualmente esse consumo)

- Os impostos (directos e indirectos) representaram, em 2006, 28% do consumo (privado e público).
- Se fosse concedido um subsídio de 100 euros/pessoa/mês, a taxa do imposto único deveria ser de 38%, assumindo inexistência de fraude fiscal.

Uma taxa tão elevada não seria um incentivo à fraude?
Permanece a necessidade de se reduzir o peso do Estado.

No entanto, esta não é a questão central mas antes, a possibilidade , demonstrada, de um imposto único sobre o consumo, ter as propriedades consideradas “justas”, de um sistema progressivo.

A contribuição deste tipo de propostas será não tanto a de nos convencer a adoptá-las, mas, antes, a de nos fazer caminhar nesse sentido. Não faltam por aí economistas e fiscalistas que demonstram à saciedade a infeciência do nosso regime fiscal.

De qualquer modo espero sinceramente que o estudo científico (retiro exercício, que usei sem intenção depreciativa) de IC mereça acolhimento, e que eu esteja redondamente enganado.

Se estiver, e a proposta não tardar muito a ser adoptada, talvez eu próprio possa ainda recolher vantagens.

Apenas um comentário mais: Conclui IC que “se houver uma reforma que ao mesmo tempo que aumenta o imposto sobre o consumo se subsidia o trabalho, de modo a que o agente económico não sinta desincentivos a trabalhar, esta alteração financia os gastos públicos, assim como os subsídios ao trabalho, através da componente não distorcionária do imposto sobre o consumo, e por isso é um código fiscal óptimo”

Se bem percebo é neste ponto que IC inverte as perspectivas do senso comum: menos imposto sobre o trabalho, mais disponibilidade para trabalhar, mais produtividade, mais competitividade, mais produção, mais riqueza, mais consumo, mais imposto indirecto cobrado, e por adiante outra vez num ciclo cheio de virtualidades. Só não me envergonho de tanta falta de competência para lá chegar porque, pelos vistos, só muito poucos já deram com o truque.

Nao e’ um exercicio. E’ um artigo cientifico que, de certeza absoluta, dada a sua qualidade, vai ser publicado numa boa revista cientifica internacional. Exercicio foi o que eu fiz.

“É óbvio que sem coordenação a nível europeu a ideia do imposto único (mesmo que mitigado pelo subsídio único) proposta por IC não faria sentido porque deslocaria parte da despesa para os mercados não aderentes e mais próximos. ”

E’ interessante que sendo tao obvio, apenas depois de eu ter referido esse problema e a necessidade de coordenacao ao nivel da UE, aperece alguem a referir isso. Tao obvio nao e’? De qualquer forma, sim, estamos de acordo, uma proposta destas exige coordenacao ao nivel da UE.

“O modelo de IC é demasiado simplificado e não conta com aquilo a que cada vez mais é determinante na competição entre mercados: a competitividade fiscal. ”

Muito pelo contrario, isto que diz e’ um disparate, nunca vi uma proposta com maior competitividade fiscal. Tanto assim e’ que alguns paises da Uniao Europeia andam a tentar impedir que os novos paises da UE adoptem esquemas de “flat tax”

É óbvio que sem coordenação a nível europeu a ideia do imposto único (mesmo que mitigado pelo subsídio único) proposta por IC não faria sentido porque deslocaria parte da despesa para os mercados não aderentes e mais próximos. A deslocação a Badajoz para encher o tanque de combustível, p.e., sendo o diferencial de 3 p.p., já hoje parece justificar a deslocação.
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Por outro lado, pensionistas alemães e ingleses a residir no Algarve, procurariam outras paragens.

Os pensionistas portugueses ou retirados com bons rendimentos iriam para a Flórida (alguns já vão). Ficariam os pensionistas sem rendimentos para a deslocação a pagar IVA sobre tudo quanto recebem.

A muito longo prazo o modelo funcionaria se funcionasse uma nova ordem fiscal internacional, isto é, se todo o mundo a adoptasse.

Alguém acredita que isso algum dia será possível?

O modelo de IC é demasiado simplificado e não conta com aquilo a que cada vez mais é determinante na competição entre mercados: a competitividade fiscal.