Fico contente com as reacções que o meu artigo gerou. É bom saber que consigo despertar a atenção dos leitores mesmo quando não falo de assuntos microeconómicos, como a Economia do Sexo, a Economia das tampas de sanita, ou a Economia dos orgasmos dissimulados.

As diversas reacções (e, naturalmente, centro-me nas críticas) são bem espelhadas num comentário de Vital Moreira:

“Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a abolição da generalidade dos impostos e mantendo somente o IVA (com uma taxa elevada, bem entendido).”

Eu defendi a abolição da generalidade dos impostos. Mas defendi a manutenção não de um (o IVA), mas sim de dois impostos: o IVA e um Imposto Negativo (ou seja uma transferência do Estado para as famílias). Esta transferência directa do Estado para as famílias é central no meu argumento. É aliás esse o principal ponto que me distingue dos textos que até hoje já vi a defender a flat tax, como o do Tiago Mendes. Eu aceito a taxa fixa, e única, desde que a ela esteja associado um subsídio fixo (precisamente para garantir que haja redistribuição do rendimento). Esta ideia no meu texto é tão central que a chamei ao título do artigo, pelo que não é aceitável que o artigo seja lido, e comentado, como se eu a ela não fizesse referência.

Escreve ainda Vital Moreira:

“Mas o pressuposto básico em que assenta o exercício — ou seja, que todos gastam a mesma percentagem do seu rendimento — basta só por si para pôr em causa todo o argumento, pois é evidente que enquanto os pobres consomem todo o seu rendimento (e muitas vezes mais do que isso, em virtude do endividamento), já os ricos consomem somente uma parte dos seus altos rendimentos.”

O pressuposto de que todos gastam a mesma percentagem do rendimento não é essencial, e nem sequer é importante. Foi dado a título meramente exemplificativo (para que qualquer um pudesse facilmente verificar as minhas contas). Desde os anos 60 do século XX que os macroeconomistas deixaram de assumir taxas de poupança exógenas. Não era eu que iria fazer com que a ciência económica recuasse 50 anos. Vamos por partes.

Primeiro. As contas que a Isabel Correia faz em lado algum assumem taxas de poupança iguais para todos. As conclusões a que ela chega são similares às minhas (deveria ter escrito o contrário: as minhas é que são iguais às dela, pois foi o artigo dela que me convenceu). Daqui se infere que, ao contrário do que diz Vital Moreira, este pressuposto não é essencial.

Segundo. As pessoas poupam para consumir no futuro. Com um sistema fiscal como o que proponho, esse consumo futuro será taxado.* Num artigo de jornal não é possível fazer contas pormenorizadas e explicar como calcular o valor actual dos impostos futuros (que até podem recair sobre os herdeiros). Mas o essencial não se altera: a poupança actual é consumo futuro (que será taxado). Portanto, ao contrário do que Vital Moreira escreve, a poupança não é isenta de impostos, pelo que não se pode afirmar, sem mais, que quem poupa mais paga menos impostos.

Terceiro. Diz-se (e Vital Moreira não é o único, longe disso) com demasiada facilidade que quanto mais se ganha mais se poupa (em termos percentuais). Esse argumento, tipicamente keynesiano, resulta de se confundir rendimento permanente com rendimento total (que é a soma do rendimento permanente com o rendimento transitório). Essas teorias keynesianas, popularizadas, por exemplo, por Kaldor e Pasinetti, foram postas de lado em 1957, quando Milton Friedman demonstrou que o consumo é proporcional ao rendimento permanente (ou seja, ao rendimento de longo prazo) e que as aparentes diferenças entre as taxas de poupança se deviam a alterações transitórias de rendimento.

Para o leitor que não está convencido (provavelmente porque olha para Friedman como um perigoso neoliberal que apoiou o regime de Pinochet), chamo a atenção para um facto: Se a hipótese de que famílias mais pobres têm taxas de poupança menores do que as mais ricas estivesse correcta, então sociedades com maiores desigualdades económicas seriam sociedades com maiores taxas de poupança. Tal previsão é desmentida pelos dados. E quando os factos desmentem as teorias, geralmente, devemos abandonar as teorias e não os factos, por muito contra-intuitivos que sejam. Devemos substituir opiniões por conhecimento.

Para concluir uma entrada já demasiado longa, resumo a minha resposta a Vital Moreira: (1) o pressuposto de que a poupança é proporcional ao rendimento não é essencial à tese, (2) poupança actual (ressalvando aqui os questões com a afectação inter-temporal de recursos) não é mais do que consumo futuro, pelo que paga impostos e (3) mesmo que vá contra a nossa intuição, está longe de ser um facto que as taxas de poupança sejam mais altas para rendimentos maiores.

* A não ser que gasto no estrangeiro, pelo que aqui seria necessário entrar com outras considerações, como, por exemplo haver coordenação ao nível da União Europeia.