1
Gostaria que todos os que visitaram esta sua casa, e que pouco sabiam de taxas de juro para além dos montantes que vêm creditados e debitados nos seus extractos bancários, tenham ficado a saber o que são as taxas Euribor. Como se determinam (vide: www.euribor.org). E, como se usam.

2
Da leitura que fiz de todos os comentários, cheguei à conclusão que poderia ser útil para o público em geral que os bancos fizessem um esforço por apresentar o “preço” do seu serviço de financiamento à habitação própria, através duma variável que tivesse uma função de “agregação”. Tal como nas taxas de juro dos depósitos, em que há hoje a obrigação de apresentar a chamada TAE. Porque facilita a comparação das remunerações.

Atenção! Isto não é impossível, mas é certamente mais complicado. Vejam que quando alguém tem que fazer o cálculo do valor actual dum pagamento que tem lugar daqui a 23 anos, é preciso ter a taxa de juro para os 23 anos. E os cálculos desta taxa são naturalmente diferentes de banco para banco. E portanto para que os “preços” dos vários bancos sejam comparáveis teriam que ir “beber” a uma fonte única.

Por isso, o conselho de maior prudência na avaliação das propostas dos vários bancos, é que todos mostrem o seu “preço” para um mesmo contrato de empréstimo.

3
Procurei chamar a atenção em comentário anterior de que o arredondamento da taxa de juro dum contrato de empréstimo não é tão simples como a legislação recente (sobre as três casas decimais) procura apresentar. Arredonda-se o quê? Quantas vezes?

E também que o arredondamento pode não ser o elemento contratual mais importante.

4
Sobre a questão da publicidade a produtos financeiros, penso que deveríamos reflectir sobre um anúncio actual (penso que é dum supermercado) em que o anunciante diz algo como: “Olhe que isto é verdade, não é publicidade!”

Diz tudo.

5
Sobre a soberana arte e engenho da indústria bancária. A minha visão é de que a indústria bancária tem tido pouca arte e ainda menos engenho. Acaba sempre condenada em tribunais de reis (endividados) e de plebeus (empobrecidos).

E o pronunciamento final que hoje inclui referências “aos lucros escandalosos da banca, que não páram de subir”, é uma variante das acusações de ágio que os mercadores dirigiam aos cambistas há quatrocentos anos atrás. E a solução milagrosa de aumentar os impostos da banca não satisfaz. Maior satisfação poderia trazer uma determinação que obrigasse a banca a distribuir uma percentagem maior dos seus resultados pelos seus assalariados … com mais sorrisos à volta da mesa do jantar … para famílias bancárias cada vez mais numerosas … com uma arrecadação consequentemente mais grossa de IRS …

6
Sobre a “obrigação” de contrair empréstimos bancários. Penitencio-me por ser incapaz de comentar tais circunstâncias. Acredito que formamos a opinião sobre certos assuntos baseados, ou naquilo que designarei por fé, ou em resultado da nossa experiência pessoal da vida. Contraí muitas dívidas na minha vida. De amizade. De amor. De gratidão, pela ajuda que me deram. Nunca contraí uma dívida financeira. Por isso não posso comentar.

Obrigado.

Em mais um ponto dou razão ao autor: apesar de isso não tirar mérito à lei em si, que considero necessária, é possível que seja entendido como um favorecimento ao povo endividado. E isso é de evitar, porque pode criar expectativas que volte a acontecer no futuro. Embora, parece-me que o texto neste blog acaba por enviar o mesmo sinal que o discurso do governo, por razões opostas.

De resto, discordamos quanto à moralidade da prática, o autor do blogue considera que vale tudo, desde que se consiga que as pessoas assinem; eu considero que se devem limitar práticas repetidas que acarretam custos que os cidadãos ignoram (sim, é paternalista, mas ainda considero que vale a pena), pelo menos para o futuro. Convenhamos, há coisas que tomamos por garantidas, porque verificar tudo a toda a hora têm custos tremendos. Visões da sociedade diferentes.

Só dois esclarecimentos adicionais: não tenho crédito à habitação (embora esteja a considerá-lo a curto prazo); provoca-me algum desconforto dizer-se que não se dá “lições de ética”, apesar de tudo parece-me que a questão é debatível. Mas, se é professor universitário, se calhar até é professor de ética, e nesse caso tem toda a propriedade em dizê-lo.

Sim, mas eu não dei nenhum argumento a explicar por que são os efeitos de tais políticas irrisórios, pelo que está a argumentar contra o que eu não argumentei. Penso sempre que as leis inúteis e sem quaisquer efeitos práticos são boas para acalmar as cabeças cheias de boas intenções dos políticos e a sede de vingança do povo.

Mas como leis inúteis que são e com os efeitos ínfimos que têm não merecem grande combate. Posso dar largas ao meu voyeurismo (que também o tenho). Já basta preocupar-me com as leis más e seus imensos efeitos perversos, e que nascem das mesmas cabeças cheias de boas intenções (e de iliteracia económica).

Um dia, em Portugal, ainda se fará sistematicamente a avaliação económica das medidas legislativas (como se faz nalguns outros países).

Isto de debater em caixas de comentários é realmente uma tarefa ingrata. Ficam evidentes as minhas limitações e um certo desespero perante os mal entendidos.

Uma última nota: curiosamente eu diria exactamente que a retroactividade (assumindo que se traduz numa alteração do método de arredondamento a partir da próxima actualização) me parece pouco relevante até porque suponho que se o contrato que tenho nas mãos for representativo dos demais, nele se prevê implicitamente a possibilidade do banco, mediante aviso prévio, aumentar o spread respeitando uma banda de variação estabelecida no contrato. Por exemplo, nos contratos onde os spread já foram renegociados em baixa, ou naqueles em que a taxa praticda não está colada ao limite superior da banda, o banco pode acomodar a perda por via do arredondamento numa revisão do spread.

E porquê? A resposta a esta pergunta talvez ajude a perceber os efeitos altamente perniciosos das leis com efeitos sobre contratos passados.

E posso saber como é que conclui que não me merece reparo ou que me parece legítimo? Se realmente a sua argumentação vai ser pôr palavras ou insinuações na minha boca estamos mesmo conversados. Não sei quantas vezes preciso de explicar. Estas entradas são sobre os efeitos retroactivos de uma nova lei e não sobre publicidade enganosa. Agora digo eu, se considera assim tão natural que se faça uma lei com efeitos retroactivos que afectam milhares de contratos então de facto estamos conversados.

“Quanto à questão da retroactividade já “dei de barato” que não queria fazer dela o pomo da discórdia e julgo que não foi apenas nisso que assentou a sua discordância com a intervenção do Estado.”

Julga mal. Por mais de uma vez aqui escrevi nos comentários que o meu único problema era com os efeitos retroactivos da lei. Por várias vezes disse que se a lei se aplicasse só a novos contratos que me parecia uma lei desnecessária mas que nada tinha de fundamentalmente contra ela (aliás parece-me uma lei que vai ter efeitos nulos quanto ao futuro).

Confesso que não consigo dividir em partes estanques um processo negocial que começa com a publicidade e termina com o contrato. Obviamente não defendo a proibição da publicidade como me imputa, tal como o Luís não defenderá a total “libertinagem”, apenas acredito que há várias formas de a fazer algumas das quais que deveriam ser (mais) limitadas (do que já são) ou proibidas. Se o exemplo que indiquei não lhe merece nenhum reparo e lhe parece perfeitamente legítimo, em muitos sentidos, estamos conversados. Eu diria que se trata de um tipo de “ingenuidade” (por favor não se ofenda) que muito será apreciado pelo anunciante.

Não conseguindo dividir em partes estanques o processo negocial, também acho que o sinal que o Estado dá compreende todo o dito processo implicando que há limites à divergência entre aquilo em que se centra a publicidade e a sua posterior relevância no contrato final. Quanto à questão da retroactividade já “dei de barato” que não queria fazer dela o pomo da discórdia e julgo que não foi apenas nisso que assentou a sua discordância com a intervenção do Estado.

A consequência que perdurará é a de forçar a banca a colocar no spread uma maior % daquilo que deve ser a cobrança específica daquele banco para aquele empréstimo facilitando concomitantemente o entendimento do cliente e, como já disse, aproximando o fulcro da publicidade (o spread) do fulcro dos contratos típicos que são oferecidos aos clientes.
A partir daqui, naturalmente os bancos são livres de evoluirem para outras técnicas comerciais, mas julgo que seria benéfico para todos que evoluissem num outro sentido, com uma publicidade menos artificiosa e mais honesta, bem mais em consonância com o que esperam ver contratualizado.

Tenho acompanhado estas suas duas entradas sobre arredondamentos com interesse especial. E tenho lido com muito cuidado os vários comentários dos nossos amigos A. Gouveia, Ricardo, e Rui MCB. A escrita de todos denuncia uma instrução bem acima da média. E todos partilham um estado de espírito que perpassa em expressões como “método honesto de arredondamento”, “a (falta de) boa fé contratual dos bancos”, e, “a soberana arte e engenho comercial da indústria bancária”.

Penso que antes do mais é devido um comentário geral às iniciativas de “marketing” dos bancos em Portugal, junto do seu público mais instruído: precisam duma revisão profunda. Veja-se no que delas resultou. É um desastre.

Mas penso também que uma análise desapaixonada deste tema da determinação dos valores de reembolso dos empréstimos a particulares para compra de casa, não se deve pôr nestes termos. Não há métodos “honestos” de cálculo. Há cálculos que estão feitos correctamente, ou não. De acordo com o que cada um contratou.

Dizem-me os meus amigos que os bancos merecem todos os epítetos que lhes dedicaram. Muito bem.

Mas a verdade é que ninguém está obrigado a celebrar estes contratos. Quem os assina, tem o dever de os compreender. E de procurar esclarecer-se sempre, antes de os assinar. Tal como deve procurar esclarecer-se sobre a composição dum produto alimentar antes de o consumir. Ou do alcance duma intervenção cirúrgica antes de submeter-se a ela.

Com este meu ponto de vista, quero sugerir o quê? Que a intervenção do Governo neste tema está sendo útil para chamar a atenção dos consumidores de serviços financeiros para um termo contratual que parece não ter tido a atenção devida. Que a regulação do Governo (que deveria ter sido iniciada pelo Banco de Portugal) no que toca a contratos futuros parece colher a aprovação geral. Mas que a intervenção do Governo quanto à formação de opinião sobre a alteração de condições em contratos vivos, é improcedente; é injusta para com os bancos. O Governo terá um comportamento discricionário se o fizer assim, sem recompensar os bancos pela perda de valor dos contratos. Que será igual ao ganho que irá ter quem se endividou.

Penso que esgotei o que penso sobre este assunto.

O que não esgotei, é o que tem a ver com as várias possibilidades de cálculos errados nesta matéria. Vejamos. O contrato do Luís refere que a taxa Euribor é calculada como uma média móvel dos vinte dias que precedem o final de cada trimestre. Os meus amigos já se asseguraram que as taxas diária usadas para o efeito, estão correctas (vide www.euribor.org)? Os meus amigos sabem se há lugar a arredondamentos na fixação das taxas diárias (vejam que as taxas Euribor fixadas diariamente têm 3 casas decimais)? Os meus amigos sabem se a média móvel assim calculada sofre novo arredondamento? Os meus amigos sabem que os cálculos de pagamentos baseados nas taxas Euribor devem efectuar-se com base num período anual de 360 dias, e não com base em 365 dias como era o caso das velhas taxas Lisbor?

E se andam agora entretidos com a questão dos arredondamentos, já pensaram se é razoável quanto cobra o Vosso banco em comissões de montagem do Vosso crédito à habitação (avaliação do imóvel, processamento da escritura, advogados, etc.)? Já viram qual é a comissão em que incorrem se decidirem liquidar antecipadamente o Vosso crédito? Já viram quais são as condições de transmissão do imóvel em caso de falecimento dos mutuantes?

Enfim. Nesta matéria, como em muitas outras na vida, as dúvidas são sempre muitas. E a destreza pertence aos que se esforçaram (leia-se: trabalharam) por informar-se. Não se desculpem perante os Vossos filhos pela perda de riqueza de que sois o culpado maior. Não são os bancos.

Obrigado.

P.S. Já disse antes ao Luís que este espaço é pertença sua e do seu Pai. Os comentários que envio são respostas ao Vosso convite. Fico lisonjeado pelo seu desejo de incluir algumas passagens na entrada que vai dedicar ao Professor Friedman porque creio que a sua memória merece que o Luís prepare uma pequena lição evocativa.